CONTRATO

leia também: CURSOSMATRÍCULA / ESTATUTO SOCIAL

CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇO DE FORMAÇÃO PSICANALÍTICA

CONTRATANTE:_______________________________________________________

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CONTRATADA: Escola de Psicanálise do Rio de Janeiro/Sociedade Científica de Psicanálise Clínica Insight, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ SOB O Nº 02.03.049/0001-37 e Inscrição Municipal nº 02.399.903, com sede à Rua Pinto de Figueiredo, 75 C/4 – Tijuca – 20511-240 – Rio de Janeiro,  por seu representante legal DR. ROMULO VIEIRA TELLES,  brasileiro, casado, Psicanalista Clinico. identidade nº 2.628.218-6 Dt, CPF nº 290.227.897-72, residente e domiciliado nesta cidade.

CLÁUSULA PRIMEIRA:
As partes qualificadas celebram contrato de prestação de serviço educacional pela Escola de Psicanálise Clínica do Rio de Janeiro, referente ao Curso de Formação em Psicanálise Clínica, pelo sistema à distância ou semi-presencial, caso haja turma formada, tendo como objetivo a transmissão do saber psicanalítico como prevê seu Estatuto e Regimento Academio, sob a égide da CONSTITUIÇÃO FEDERAL,  Art. V , Incisos II, IV, XII e XXXIX, CB0 nº 2525-50 do Ministério do Trabalho e Emprego, TACs do Ministério Público do Estado  do Rio de Janeiro, Procedimento Preliminar  nº 128/2001, Ministério Público Federal-Procuradoria da República no Estado do  Rio de Janeiro, MPF/PR/RJ nº 130.012.000220/2001/7 e Superior Tribunal de Justiça, Proc. nº 2003/194 em 14/04/05, e demais normas que regem a matéria.

CLÁUSULA SEGUNDA: o objeto deste contrato é a prestação de serviço educacional pelo Escola de Psicanálise Clínica do Rio de Janeiro/Sociedade Científica de Psicanálise Insight, tendo como seu objeto a formação psicanalítica como prevê seu Estatuto.

CLÁUSULA TERCEIRA:
Ao firmar este instrumento, o CONTRATANTE  afirma ter ciência, com a qual concorda plenamente, e que o presente contrato só será válido mediante o pagamento das mensalidades do Curso de Formação em Psicanálise Clínica, objeto do presente contrato.

CLÁUSULA QUARTA: o presente contrato tem o prazo de vigência a parte de sua assinatura contando o tempo de 24 (vinte e quatro) meses que é a duração do Curso de Formação em Psicanálise Clínica.

CLÁUSULA QUINTA:
Como contraprestação ao serviço prestado e disponibilizado, pagará o CONTRATANTE á CONTRATADA os valores estipulados e cumpridos nos depósitos efetuados e comprovados ou em cheques-pré-datados.

Parágrafo primeiro: o psicanalista clínico em formação que obtiver autorização para ingressar no curso, deverá estar ciente da obrigação de quitação das men salidades vencidas.

Parágrafo segundo: os pagamento somente poderão ser efetuados através de depósitos bancários ou cheques-pré-datados somente considerar-se-á quitado após a compensação dos mesmos.

Parágrafo terceiro: é vendado o pagamento por quaisquer outros meios mencionados, salvo quando autorizado expressamente pela CONTRATADA sob pena da aplicação dos encargos da mora

CLÁUSULA SEXTA: Não estão incluídos no valor das mensalidades, os serviços especiais, tais como, não  exclusivamente, taxas para declarações, certidões, histórico escolar, programas de disciplinas,  e quaisquer outros expedientes de secretaria que não estejam expressamente previstos neste contrato.

CLÁUSULA SÉTIMA:
Em caso de falta de pagamento de cada parcela da contra  apresentação, na data do vencimento, o valor da parcela vencida será acrescido de 2%  (dois por cento), além da multa de 1% (um por cento ao mês, calculado pro-rata die da data do vencimento até a data do vencimento até a da sua efetiva quitação.

CLÁULA OITAVA: o CONTRATANTE fica cientificado que, em caso de desistência do curso, não será reembolsando por nenhuma mensalidade paga e que o Curso de Formação em Psicanálise Clínica não é um curso de graduação e sim de formação, e que a profissão não é regulamentada, portanto, nenhum documento é registrado em órgãos oficiais governamentais em nenhuma instância.

CLÁUSULA NONA:
o CONTRATANTE declara ter lido todas as cláusulas deste contrato, concordando com as mesmas, aceitando-as previa e expressamente.

CLÁUSULA DÉCIMA: Responsabiliza-se o CONTRATANTE pelas informações pessoais fornecidas ao CONTRATADO, bem como se compromete a atualizá-las em caso de alteração.

CLÁUSULA DÉCIMA PRIMEIRA:
Responsabiliza-se o CONTRATANTE pelo fornecimento de toda documentação necessária para expedição do Certificado de conclusão de curso, quando, então a CONTRATADA,  for ressarcida da importância denominada de despesas administrativas, conforme mencionada no fouder e em outros documentos informativos.

CLÁUSULA DÉCIMA SEGUNDA: O presente contrato constitui título executivo extrajudicial, nos termos  do disposto no Inciso II, do artigo 585, do Código de Processo Civil Brasileiro.

CLÁUSULA DÉCIMA TERCEIRA: Fica eleito o Foro Central da Comarca da Capital do Estado do Rio de Janeiro para dirimir demandar oriundas do presente Contrato, com exclusão expressa a qualquer outro.

Assim as partes firma o presente instrumento, obrigando-se com todas as suas cláusulas, sendo designadas como testemunhas para os devidos efeitos legais os abaixo qualificados.

Rio de Janeiro, ____de______________________de 200____

SOCIEDADE PSICANALÍTICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO/Soc. Científica de Psicanálise Insight


CONTRATADA


CONTRATANTE: ______________________________________________________

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Nomes e Identidades das Testemunhas: __________________________________

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Apoio:

ABMP-DF

ABMP-DF

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À Presidência
Associação Brasileira de Medicina Psicossomática-DF
AC - SHS - CAIXA POSTAL Nº 8.580
70312-970 - BRASÍLIA - DF

 

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Nota sobre Funcionamento do Curso

Nosso Curso de Formação em Psicanálise Clínica, Teoria e Psicopatologia, funciona em conformidade com a legislação pertinente CBO Nº 2515-50 do Ministério do Trabalho e Emprego, Dec. Nº 2.208 de l7/04/97, Art. 5º, Inc. II, IV, XII, e XXXIXX da CONSTITUIÇÃO FEDERAL, TACs do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro, MPF/PR/RJ nº 130.012.000220/2001-7, STJ-Superior Tribunal de Justiça, Processo 2002/l94 em 14/04/05, Lei de Cursos Livres nº 9394/96, Art. 67 e 87, Inc. III e Parecer 64/2004-CEDEF, Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional nº 9394/96, Dec. Federal nº 2494/98 Dec. nº 2208 de l7/04/97.

Importante: O pretendente ao exercício da psicanálise, deverá estar em processo de análise didática ou que inicie sua análise e supervisão durante sua formação psicanalítica.

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